EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DO CONFLITO NA ILHA DE SÃO DOMINGOS: REFLEXÕES SOBRE OS CASOS APRESENTADOS CONTRA A REPÚBLICA DOMINICANA EFFECTIVENESS OF THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM IN THE CONTEXT OF THE CONFLICT ON THE ISLAND OF HISPANIOLA: REFLECTIONS ON THE CASES FILED AGAINST THE DOMINICAN REPUBLIC Viviane Xavier de…
A Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) pós 2015: agendas para as Organizações da Sociedade Civil brasileiras é publicado em conjunto por PAD – Processo de Articulação e Diálogo e ABONG – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais Autores: Maria Elisa Huber Pessina – Coordenadora e Elsa Sousa Kraychete Colaboração: André Coelho e Stella Ananda Em 2015, a agenda do desenvolvimento…
A consolidação democrática é um caminho em construção: ora há avanços, ora retrocessos. No entanto, hoje, nosso momento político suscita graves preocupações, pois instituições democráticas estão sob fortes ataques: a advocacia, a imprensa, os poderes constituídos, a própria Constituição Federal. É preciso um freio de arrumação. Após 30 anos das primeiras eleições presidenciais diretas pós-ditadura…
Esta semana foi publicado artigo da sócia Maria Victoria na Revista 360, da OAB/DF, atualmente presidindo a Comissão da Memória e da Verdade. O texto traz uma reflexão acerca do Direito à #Memória e #Verdade como pilar da #democracia e o reconhecimento dos avanços ainda necessários para alcançar uma sociedade justa e orientada pela paz.…
“Ao receber denúncia ou queixa em desfavor de pessoa indígena, a autoridade judicial poderá determinar, sempre que possível, de ofício ou a requerimento das partes, a realização de perícia antropológica, que fornecerá subsídios para o estabelecimento da responsabilidade da pessoa acusada” (Art. 6º, da Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) No que…
As alterações trazem inovações sobre a sistemática da repercussão geral, a publicação de acórdãos, as atribuições do presidente e a dinâmica de julgamentos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alterações no Regimento Interno da Corte (RISTF) e na Resolução 642/2019 que conferirão mais transparência e…
Definição de tese no Supremo Tribunal Federal: prescritibilidade da pretensão de ressarcimento de dano ao erário por decisão de tribunais de contas A discussão acerca da possibilidade de prescrição das ações de ressarcimento de dano ao erário ganhou novos contornos a partir da fixação de recente tese pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de abril…
LEGÍTIMA DEFESA E PROPORCIONALIDADE: aspectos controvertidos no projeto de Lei n. 882/2019 Resumo Analisa as propostas de reforma nos artigos 23 e 25 do Código Penal, relacionadas ao excesso em causas descriminantes por escusável medo, surpresa ou violenta emoção e à alteração dos contornos legais da legítima defesa para agentes de segurança pública, à luz…
MROSC E COVID-19 – Manual Prático de Apoio às Organizações da Sociedade Civil A pandemia traz uma série de mudanças e incertezas para a gestão das organizações da sociedade civil e em especial para as relações jurídicas firmadas com terceiros. Este Manual Prático tem por objetivo trazer um roteiro para apoiar os processos de tomada…
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