CNJ reproduz em ato normativo ausência de diálogo com segmentos diretamente interessados JULIANA GOMES MIRANDA No último dia 15 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 129. Destinada aos tribunais de todo o país, o texto orienta a adoção de “cautelas visando a evitar o abuso do direito de…
Chega Janeiro, o mês da visibilidade trans, e direitos de pessoas trans e travestis começam a ser debatidos nas redes sociais por ativistas e pessoas interessadas no tema. Ao contrário do que ocorre no mês de Junho por conta do Dia Internacional do Orgulho LGBTI, no 28, quando as empresas adotam o arco-íris e…
O Supremo Tribunal Federal julgará amanhã (12/11) a ADI 6.852/DF proposta pela Procuradoria-Geral da República, em que se discute a constitucionalidade de normas da Lei Complementar 80/1994 que conferem a prerrogativa de requisição da Defensoria Pública. A onze passos do caso, poderíamos supor ser esse mais um dos tantos julgamentos em que as instituições públicas…
Neste 13 de maio, dia de luta contra a falsa abolição, trazemos uma reflexão: A Câmera Legislativa do Distrito Federal apresentou o relatório final da CPI do Feminicídio. Dentre as conclusões da Comissão Parlamentar, algumas infelizmente não surpreendem, mas reiteram que a violência contra a mulher também tem classe e cor: a grande maioria das vítimas (79%)…
Entrou em vigor, no último dia 22/4 – Dia da Terra -, o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais para América Latina e Caribe, que leva o nome da cidade de Escazú, Costa Rica, assinado pelo Brasil. Apresentado como marco da democracia ambiental, é o primeiro…
Neste 31 de março, em meio ao sofrimento de tantas vidas perdidas pela pandemia, relembramos as vidas de tantos jovens que foram ceifadas pela repressão política, iniciada nesse dia, em 1964, com o golpe militar para que não esqueçamos, para que nunca mais aconteça. Honestino Monteiro Guimarães era vascaíno e apaixonado por futebol. Um…
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH lançou hoje o relatório Situação dos Direitos Humanos no Brasil. A publicação é um incômodo diagnóstico de que as violações de Direitos Humanos são constantes, mesmo em tempos de maior abertura democrática. Vale ressaltar que a visita feita pela Comissão ao Brasil que gerou o relatório lançado…
Em um discurso conjunto, os ministros Ernesto Araújo e Damares Alves representaram o governo brasileiro na abertura do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A participação do governo brasileiro ocorre em meio à duras críticas e à um número inédito de denúncias feitas pelos mais diversos atores da comunidade internacional em relação às violações…