Neste 13 de maio, dia de luta contra a falsa abolição, trazemos uma reflexão:
A Câmera Legislativa do Distrito Federal apresentou o relatório final da CPI do Feminicídio. Dentre as conclusões da Comissão Parlamentar, algumas infelizmente não surpreendem, mas reiteram que a violência contra a mulher também tem classe e cor: a grande maioria das vítimas (79%) dentre os processos analisados era de mulheres de baixa renda e autodeclaradas pretas e pardas.
Outro dado alarmante é de que quase metade das mulheres assassinadas (48,6%) estavam sob a proteção de alguma medida judicial de urgência, na qual o agressor é proibido de se aproximar da vítima.
O documento traz também constatações relevantes para a construção de políticas públicas mais efetivas para as mulheres. Uma delas é a inexistência de uma rede de proteção efetiva e interligada que seja capaz de atender satisfatoriamente a mulher vítima de violência.
Em nossa vivência como advogadas representando mulheres vítimas de violência, percebemos a falta de preparo e de orientação num protocolo específico com foco na vítima, que poderia evitar revitimização, desesperança, sensação de impunidade e até a reincidência que tantas vezes leva a finais trágicos para as mulheres.
A construção desse protocolo, com a participação da sociedade civil, pode ser o pontapé inicial para o fortalecimento dessa rede de proteção, tão necessária no Distrito Federal, além de aproximar o atendimento de mulheres vítimas de violência a um standard de qualidade, independentemente de sua classe social, raça, orientação sexual.
A Hernandez Lerner & Miranda Advocacia parabeniza a Comissão Parlamentar de Inquérito, na pessoa do relator, deputado distrital Fabio Félix, que nos traz dados relevantes além de recomendações fundamentais para o enfrentamento dessa verdadeira epidemia brasileira de violência contra a mulher.
