Quem tem medo da Defensoria Pública?

O Supremo Tribunal Federal julgará amanhã (12/11) a ADI 6.852/DF proposta pela Procuradoria-Geral da República, em que se discute a constitucionalidade de normas da Lei Complementar 80/1994 que conferem a prerrogativa de requisição da Defensoria Pública. A onze passos do caso, poderíamos supor ser esse mais um dos tantos julgamentos em que as instituições públicas…

O Relatório final da CPI do Feminicídio é apresentado pela CLDF.

Neste 13 de maio, dia de luta contra a falsa abolição, trazemos uma reflexão: A Câmera Legislativa do Distrito Federal apresentou o relatório final da CPI do Feminicídio. Dentre as conclusões da Comissão Parlamentar, algumas infelizmente não surpreendem, mas reiteram que a violência contra a mulher também tem classe e cor: a grande maioria das vítimas (79%)…

O histórico Acordo de Escazú.

Entrou em vigor, no último dia 22/4 – Dia da Terra -, o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais para América Latina e Caribe, que leva o nome da cidade de Escazú, Costa Rica, assinado pelo Brasil. Apresentado como marco da democracia ambiental, é o primeiro…