O ESCRITÓRIO
Orientada pelos valores de liberdade, integridade e alteridade a Hernandez Lerner & Miranda Advocacia tem como missão a defesa dos Direitos Humanos, a fim de contribuir com a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Nossa atuação se diferencia pela escuta qualificada, visão estratégica e diálogo constante com os diferentes atores da sociedade e do sistema de justiça na busca de soluções efetivas para nossos clientes.
SÓCIAS
Juliana Gomes
Miranda
Advogada em direitos humanos, mestre em Direito (Ciências Jurídico-políticas) pela Universidade de Lisboa (2008), doutoranda junto ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB, com especialização em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela ESMPU (2008), graduada em Ciência Política pela UnB (2003) e graduada em Direito pelo UniCEUB (2004).
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Nossa sócia fundadora, Juliana Gomes Miranda, é a mais nova membro eleita para o Regional Board na Global Alliance of Impact Lawyers (GAIL). Ontem (01/02) foi a primeira reunião do ano de 2024, coordenada pela advogada Paola Fonseca e pelo advogado Guillermo A GAIL é uma comunidade de líderes jurídicos que estão usando a prática da…
Estudo alerta para a necessidade de ajustes em direção na garantia de direitos socioterritoriais de povos e comunidades tradicionais A regulamentação do mercado de carbono no Brasil está em tramitação no Congresso Nacional. Já aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei nº 412/2022 está em debate na Câmara dos Deputados.…
Falta de controle estatal, auditorias que o cliente escolha, comunidades deixadas de lado são algumas das brechas no setor. Investigação do g1 apontou uma fraude em Portel, no Pará: empresas vendiam créditos para carbono em terras públicas como se fossem particulares. Por Isabel Seta, g1 O mercado voluntário de créditos de…
Coletivo de Incidência Política Compartilhada realizou formação popular para debater e compreender o projeto de regularização no Brasil Por Cláudia Pereira | APC O crédito de carbono são valores gerados com base na redução de emissão de gases de efeito estufa à atmosfera e pode ser comercializado entre países.…
A Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos apresenta o relatório “Olhar para o céu com os pés fincados na terra”, um estudo sobre as implicações do mercado voluntário de carbono em áreas de uso coletivo na Amazônia, a partir de uma abordagem baseada em direitos. Trata-se de uma…
Aos 100 dias do novo governo, sociedade civil cobra mecanismo mais transparente e participativo para escolha de projetos de infraestrutura prioritários Por Andreia Fanzeres* Em aproximadamente três meses, com mais de 1800 pedidos de audiência (atualmente numa média de 50 por dia), a ministra do Meio Ambiente e das…
Aprovada na Câmara, MP insere comercialização de créditos de carbono no modelo de concessão de serviços florestais Por JULIANA GOMES MIRANDA MARIA VICTORIA HERNANDEZ LERNER Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1151, de 2022, e encaminhou o texto ao Senado para seguimento do processo legislativo.…
Depois de ter comprado créditos de carbono cujo projeto foi acusado de irregularidade, banco espanhol cria governança interna com due diligence mais profunda. Por Cláudio Marques O banco espanhol Santander levou um susto quando, em 2022, créditos de carbono que havia comprado foram cancelados por conter irregularidades. “O projeto…
Por Juliana Gomes Miranda e Maria Victoria Hernandez Lerner Este artigo, produzido como parte do plano de trabalho e estratégia do Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD, tem como objetivo explicar o processo de efetividade do direito à consulta e consentimento nos termos da Convenção nº 169 da Organização…
CNJ reproduz em ato normativo ausência de diálogo com segmentos diretamente interessados JULIANA GOMES MIRANDA No último dia 15 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 129. Destinada aos tribunais de todo o país, o texto orienta a adoção de “cautelas visando a evitar…
Chega Janeiro, o mês da visibilidade trans, e direitos de pessoas trans e travestis começam a ser debatidos nas redes sociais por ativistas e pessoas interessadas no tema. Ao contrário do que ocorre no mês de Junho por conta do Dia Internacional do Orgulho LGBTI, no 28, quando as…
O Supremo Tribunal Federal julgará amanhã (12/11) a ADI 6.852/DF proposta pela Procuradoria-Geral da República, em que se discute a constitucionalidade de normas da Lei Complementar 80/1994 que conferem a prerrogativa de requisição da Defensoria Pública. A onze passos do caso, poderíamos supor ser esse mais um dos tantos julgamentos…
Neste 13 de maio, dia de luta contra a falsa abolição, trazemos uma reflexão: A Câmera Legislativa do Distrito Federal apresentou o relatório final da CPI do Feminicídio. Dentre as conclusões da Comissão Parlamentar, algumas infelizmente não surpreendem, mas reiteram que a violência contra a mulher também tem classe e cor: a…
Entrou em vigor, no último dia 22/4 – Dia da Terra -, o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais para América Latina e Caribe, que leva o nome da cidade de Escazú, Costa Rica, assinado pelo Brasil. Apresentado como marco da…
Neste 31 de março, em meio ao sofrimento de tantas vidas perdidas pela pandemia, relembramos as vidas de tantos jovens que foram ceifadas pela repressão política, iniciada nesse dia, em 1964, com o golpe militar para que não esqueçamos, para que nunca mais aconteça. Honestino Monteiro Guimarães era vascaíno…
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH lançou hoje o relatório Situação dos Direitos Humanos no Brasil. A publicação é um incômodo diagnóstico de que as violações de Direitos Humanos são constantes, mesmo em tempos de maior abertura democrática. Vale ressaltar que a visita feita pela Comissão ao Brasil…
Em um discurso conjunto, os ministros Ernesto Araújo e Damares Alves representaram o governo brasileiro na abertura do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A participação do governo brasileiro ocorre em meio à duras críticas e à um número inédito de denúncias feitas pelos mais diversos atores da comunidade…
Essa data é significativa para o movimento de transexuais e travestis, pois marca a luta pelos direitos humanos e respeito à identidade de gênero. Em janeiro de 2004, 27 pessoas trans lançaram no Congresso Nacional, a campanha “Travesti e Respeito”. Foi a primeira campanha nacional idealizada e pensada por ativistas…
EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DO CONFLITO NA ILHA DE SÃO DOMINGOS: REFLEXÕES SOBRE OS CASOS APRESENTADOS CONTRA A REPÚBLICA DOMINICANA EFFECTIVENESS OF THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM IN THE CONTEXT OF THE CONFLICT ON THE ISLAND OF HISPANIOLA: REFLECTIONS ON THE CASES FILED AGAINST THE…
A Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) pós 2015: agendas para as Organizações da Sociedade Civil brasileiras é publicado em conjunto por PAD – Processo de Articulação e Diálogo e ABONG – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais Autores: Maria Elisa Huber Pessina – Coordenadora e Elsa Sousa Kraychete Colaboração: André Coelho e Stella Ananda Em…
A consolidação democrática é um caminho em construção: ora há avanços, ora retrocessos. No entanto, hoje, nosso momento político suscita graves preocupações, pois instituições democráticas estão sob fortes ataques: a advocacia, a imprensa, os poderes constituídos, a própria Constituição Federal. É preciso um freio de arrumação. Após 30 anos das…
Esta semana foi publicado artigo da sócia Maria Victoria na Revista 360, da OAB/DF, atualmente presidindo a Comissão da Memória e da Verdade. O texto traz uma reflexão acerca do Direito à #Memória e #Verdade como pilar da #democracia e o reconhecimento dos avanços ainda necessários para alcançar uma sociedade…
“Ao receber denúncia ou queixa em desfavor de pessoa indígena, a autoridade judicial poderá determinar, sempre que possível, de ofício ou a requerimento das partes, a realização de perícia antropológica, que fornecerá subsídios para o estabelecimento da responsabilidade da pessoa acusada” (Art. 6º, da Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de…
As alterações trazem inovações sobre a sistemática da repercussão geral, a publicação de acórdãos, as atribuições do presidente e a dinâmica de julgamentos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alterações no Regimento Interno da Corte (RISTF) e na Resolução 642/2019…
Definição de tese no Supremo Tribunal Federal: prescritibilidade da pretensão de ressarcimento de dano ao erário por decisão de tribunais de contas A discussão acerca da possibilidade de prescrição das ações de ressarcimento de dano ao erário ganhou novos contornos a partir da fixação de recente tese pelo Supremo Tribunal…
LEGÍTIMA DEFESA E PROPORCIONALIDADE: aspectos controvertidos no projeto de Lei n. 882/2019 Resumo Analisa as propostas de reforma nos artigos 23 e 25 do Código Penal, relacionadas ao excesso em causas descriminantes por escusável medo, surpresa ou violenta emoção e à alteração dos contornos legais da legítima defesa para agentes…
MROSC E COVID-19 – Manual Prático de Apoio às Organizações da Sociedade Civil A pandemia traz uma série de mudanças e incertezas para a gestão das organizações da sociedade civil e em especial para as relações jurídicas firmadas com terceiros. Este Manual Prático tem por objetivo trazer um roteiro para…
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