Falta de controle estatal, auditorias que o cliente escolha, comunidades deixadas de lado são algumas das brechas no setor. Investigação do g1 apontou uma fraude em Portel, no Pará: empresas vendiam créditos para carbono em terras públicas como se fossem particulares. Por Isabel Seta, g1   O mercado voluntário de créditos de…

Coletivo de Incidência Política Compartilhada realizou formação popular para debater e compreender o projeto de regularização no Brasil Por Cláudia Pereira | APC   O crédito de carbono são valores gerados com base na redução de emissão de gases de efeito estufa à atmosfera e pode ser comercializado entre países.…

Aos 100 dias do novo governo, sociedade civil cobra mecanismo mais transparente e participativo para escolha de projetos de infraestrutura prioritários Por Andreia Fanzeres*   Em aproximadamente três meses, com mais de 1800 pedidos de audiência (atualmente numa média de 50 por dia), a ministra do Meio Ambiente e das…

Aprovada na Câmara, MP insere comercialização de créditos de carbono no modelo de concessão de serviços florestais Por JULIANA GOMES MIRANDA MARIA VICTORIA HERNANDEZ LERNER   Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1151, de 2022, e encaminhou o texto ao Senado para seguimento do processo legislativo.…

CNJ reproduz em ato normativo ausência de diálogo com segmentos diretamente interessados JULIANA GOMES MIRANDA   No último dia 15 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 129. Destinada aos tribunais de todo o país, o texto orienta a adoção de “cautelas visando a evitar…

Entrou em vigor, no último dia 22/4 – Dia da Terra -, o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais para América Latina e Caribe, que leva o nome da cidade de Escazú, Costa Rica, assinado pelo Brasil. Apresentado como marco da…

A consolidação democrática é um caminho em construção: ora há avanços, ora retrocessos. No entanto, hoje, nosso momento político suscita graves preocupações, pois instituições democráticas estão sob fortes ataques: a advocacia, a imprensa, os poderes constituídos, a própria Constituição Federal. É preciso um freio de arrumação. Após 30 anos das…

“Ao receber denúncia ou queixa em desfavor de pessoa indígena, a autoridade judicial poderá determinar, sempre que possível, de ofício ou a requerimento das partes, a realização de perícia antropológica, que fornecerá subsídios para o estabelecimento da responsabilidade da pessoa acusada” (Art. 6º, da Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de…