Chega Janeiro, o mês da visibilidade trans, e direitos de pessoas trans e travestis começam a ser debatidos nas redes sociais por ativistas e pessoas interessadas no tema. Ao contrário do que ocorre no mês de Junho por conta do Dia Internacional do Orgulho LGBTI, no 28, quando as empresas adotam o arco-íris e lançam campanhas publicitárias neste mote, a visibilidade trans não ganha tanto espaço como deveria. Porém, garantia dos direitos de pessoas trans é um assunto para toda a sociedade, e empresas podem – e devem – contribuir nessa pauta no ano todo.
A situação de violações de direitos de pessoas trans no Brasil é, sem dúvida, alarmante. Segundo relatórios da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil é o país que mais registra assassinatos de travestis e transexuais: só em 2020 foram 175 assassinatos, e outros 89 casos no primeiro semestre de 2021. A expectativa de vida desta população é de apenas 35 anos, e cerca de 90% trabalha na prostituição para se manter
Muito embora não seja ainda um imperativo legal expresso, a função social das empresas tem sido amplamente discutida nos campos jurídico e empresarial. Considerando que a redução das desigualdades sociais é um dos objetivos constitucionais, empresas e pessoas empresárias devem observar esta premissa em toda a sua cadeia produtiva, desde a contratação ao marketing, sobretudo em um cenário de ausência de políticas públicas a respeito.
Por outro lado, é inegável que ações de responsabilidade social e sustentabilidade implicam positivamente no capital social de empresas. Iniciativa neste sentido tem sido cada vez mais valorizadas por quem os consome, que com a pandemia e a crise econômica deram um novo significado ao consumo, tornando-se mais exigentes e fiéis às marcas que atendem a esses standarts.
Mas objetivamente, como as empresas podem contribuir para combater essa desigualdade social e promover mais direitos para pessoas trans?
Dar oportunidades a talentos e contratar pessoas trans é um primeiro passo importante, mas é possível avançar muito mais. Além de atuar em parceria com organizações da sociedade civil que trabalham com o tema, empresas podem contribuir também no fomento a iniciativas formativas voltadas para pessoas trans no intuito de reduzir as desigualdades de acesso ao sistema educacional.
Outro ponto que merece destaque é a garantia do uso ao nome social nos sistemas de informação internos, como crachás e formulários, além de oferecer apoio para quem deseja retificar seu nome e gênero em seus documentos. Além disso, é fundamental a realização de campanhas externas e internas visando a sensibilização de seus colaboradores e da população em geral sobre o tema.
Sem dúvida, há muito o que avançar na promoção e defesa dos direitos de pessoas trans no Brasil, e não mais espaço para a falta de consciência ou para a inércia. É preciso uma resposta contundente de todos os setores da sociedade para combater a transfobia e, de fato, alcançar a justiça social para todas, todos, e todes.
por Gustavo Coutinho, advogado especialista em direito anti discriminatório, colaborador da Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos. Vice-presidente da ABGLT.
