A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH lançou hoje o relatório Situação dos Direitos Humanos no Brasil. A publicação é um incômodo diagnóstico de que as violações de Direitos Humanos são constantes, mesmo em tempos de maior abertura democrática. Vale ressaltar que a visita feita pela Comissão ao Brasil que gerou o relatório lançado…
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Em um discurso conjunto, os ministros Ernesto Araújo e Damares Alves representaram o governo brasileiro na abertura do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A participação do governo brasileiro ocorre em meio à duras críticas e à um número inédito de denúncias feitas pelos mais diversos atores da comunidade internacional em relação às violações…
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Essa data é significativa para o movimento de transexuais e travestis, pois marca a luta pelos direitos humanos e respeito à identidade de gênero. Em janeiro de 2004, 27 pessoas trans lançaram no Congresso Nacional, a campanha “Travesti e Respeito”. Foi a primeira campanha nacional idealizada e pensada por ativistas transexuais para promoção do respeito…
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Viviane Xavier de Araujo Cruz, Luciana Silva Garcia, Juliana Gomes Miranda RESUMO O objetivo deste artigo é refletir sobre as benesses e os limites da judicialização global a partir de uma análise dos casos apresentados contra a República Dominicana na Comissão Interamericana de Direitos Humanos relacionados às violações de direitos humanos dos haitianos e seus…
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A Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) pós 2015: agendas para as Organizações da Sociedade Civil brasileiras é publicado em conjunto por PAD – Processo de Articulação e Diálogo e ABONG – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais Autores: Maria Elisa Huber Pessina – Coordenadora e Elsa Sousa Kraychete Colaboração: André Coelho e Stella Ananda Em 2015, a agenda do desenvolvimento…
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A consolidação democrática é um caminho em construção: ora há avanços, ora retrocessos. No entanto, hoje, nosso momento político suscita graves preocupações, pois instituições democráticas estão sob fortes ataques: a advocacia, a imprensa, os poderes constituídos, a própria Constituição Federal. É preciso um freio de arrumação. Após 30 anos das primeiras eleições presidenciais diretas pós-ditadura…
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Esta semana foi publicado artigo da sócia Maria Victoria na Revista 360, da OAB/DF, atualmente presidindo a Comissão da Memória e da Verdade. O texto traz uma reflexão acerca do Direito à #Memória e #Verdade como pilar da #democracia e o reconhecimento dos avanços ainda necessários para alcançar uma sociedade justa e orientada pela paz.…
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“Ao receber denúncia ou queixa em desfavor de pessoa indígena, a autoridade judicial poderá determinar, sempre que possível, de ofício ou a requerimento das partes, a realização de perícia antropológica, que fornecerá subsídios para o estabelecimento da responsabilidade da pessoa acusada” (Art. 6º, da Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) No que…
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As alterações trazem inovações sobre a sistemática da repercussão geral, a publicação de acórdãos, as atribuições do presidente e a dinâmica de julgamentos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alterações no Regimento Interno da Corte (RISTF) e na Resolução 642/2019 que conferirão mais transparência e…
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